Competência. Justiça do trabalho e estadual. Invalidez. Seguro de vida.
Trata-se de conflito de competência entre o juízo de Direito cível e o juízo do Trabalho quanto à competência para processar e julgar ação…
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Leia maisO “pró-labore de êxito” foi concedido aos ocupantes do cargo comissionado denominado “Procurador Seccional da Fazenda Nacional”, código DAS-101.2, por força do art. 3º…
Leia maisA exoneração de servidor público efetivo em estágio probatório independe de processo administrativo, sendo imprescindível, destarte, o exercício do direito à ampla defesa, como…
Leia maisTrata-se de recurso remetido da Terceira Turma com pedido de pagamento das diferenças de correção monetária da remuneração das cadernetas de poupança relativa aos…
Leia maisDECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão que decidiu ser extensivo aos demais…
Leia maisI – O art. 1º-D ao texto da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35, editada em 24 de agosto de 2001,…
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