Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal contra ato administrativo da Presidência desta Corte, que autorizou a Direção do Foro da
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Conforme o entendimento deste Superior Tribunal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano moral decorrentes de acidente de
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A Oitava Turma, por unanimidade, entendeu que incide o Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias efetivamente usufruídas por servidores públicos, posto que
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Data da retirada dos autos da secretaria da vara, em face da ausência de cientificação oficial do retorno das atividades à normalidade.Agravo de instrumento contra
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O impetrante foi aprovado em concurso público para a contratação temporária na Administração, logrando ser classificado para as vagas disponíveis. Sucede
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321. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. A Segunda
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