O Tribunal iniciou julgamento de questão de ordem suscitada pelo Procurador-Geral da República, quanto à admissibilidade da ação, em argüição de
Saiba maisJurídico
Trata-se de apelação interposta pela União contra sentença que declarou nula a demissão de servidor público e determinou sua reintegração ao
Saiba maisIrresignado com sentença que julgou improcedente sua inscrição no concurso para procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, sob a alegação de ausência de
Saiba maisA Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que mantivera sentença de primeiro grau e
Saiba maisNatureza alimentar que não remove o obstáculo da penhora efetuada no rosto dos autos.Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu pedido de levantamento da
Saiba maisI – Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II
Saiba mais