Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, apenas para reduzir os honorários. Foi mantida a sentença que extinguiu o
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O adicional de insalubridade ou periculosidade tem a função de compensar os riscos de vida do servidor, enquanto esses riscos efetivamente existem. Assim, ao ser removido e deixar de exercer
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O servidor público que, uma vez nomeado e empossado, não venha a entrar em exercício no prazo legal de 15 dias (Lei 8.112/90, art. 15, §1°) será exonerado, nos termos
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Fere o princípio da insignificância, da economia e da utilidade do processo executivo a utilização de ação de execução de quantia irrisória
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Nessa hipótese de a entidade de classe pleitear a incorporação de percentual na remuneração de seus filiados, policiais rodoviários federais, inexiste a
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Não implica consolidação de situação de fato, a ensejar a permanência de aluno na instituição de ensino, o fato de não ter sido ele
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