Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Incorre em ilegalidade, por desvio de função, a instituição de ensino que, sob o fundamento de falta de professores, impõe a servidores titulares do cargo de professor
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Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do
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A residência médica constitui modalidade prática de ensino em nível de pós-graduação e somente pode ser cursada por médico regularmente inscrito no
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A Turma retomou julgamento de agravo regimental em agravo de instrumento em que se discute se a existência ou não de direito adquirido de Ministro de TST à percepção de
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Não viola o art. 100, § 4º, da CF (“São vedados a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento,
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O afastamento de servidor em estágio probatório, para participar de curso de formação decorrente de aprovação para outro cargo, será possível apenas
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