Execução de sentença. 28,86%. Cálculos de liquidação. Sentença transitada em julgado. Embargos à execução. Alegação de erro material. Rediscussão de critério
São passíveis de correção, a qualquer tempo, apenas os erros materiais aritméticos, relativos a desacerto de conta ou de cálculo. Os elementos e critérios…
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