A Min. Relatora entendeu que, na ação revocatória, apesar de ter que se observar o procedimento ordinário (art. 56 da Lei de Falências), a verificação e a
Saiba maisJurídico
A Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial, em face de sentença que concedeu a segurança para permitir à impetrante, servidora pública estadual,
Saiba maisPor violação à garantia constitucional contra a despedida arbitrária (CF, art. 7º, I), a Turma, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário para afastar a
Saiba maisSúmula 343 e Matéria Constitucional - 1O Tribunal retomou julgamento de agravo regimental em que se discute a possibilidade de aplicação do Enunciado da Súmula 343 do
Saiba maisA Turma manteve decisão do Min. Joaquim Barbosa, relator, que dera provimento a recurso extraordinário para conceder mandado de segurança a candidato ao cargo de soldado da Brigada
Saiba maisAgravo regimental contra decisão proferida pelo Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência, que suspendeu os efeitos de tutela antecipada deferida em sede de
Saiba mais