Trata-se de apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente pedido de levantamento do saldo de conta do FGTS para tratamento de doença grave que acomete
Saiba maisJurídico
Trata-se de apelação interposta contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança, no qual se buscava o direito de percepção integral, pelos inativos,
Saiba maisAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a conversão de aposentadoria proporcional em
Saiba maisApelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão do cálculo da renda mensal inicial, com o acréscimo do percentual de 1% por ano de
Saiba maisTrata-se da incidência ou não de contribuição previdenciária nas hipóteses em que o empregador efetua o pagamento de vale-transporte em moeda corrente. O
Saiba maisRemessa oficial contra sentença que concedeu a segurança para garantir a militar matrícula obrigatória em universidade pública, em razão de sua
Saiba mais