Mandado de Injunção e Direito de Greve (3 e 4)
Mandado de Injunção e Direito de Greve – 3O Tribunal retomou julgamento de dois mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Trabalhadores do…
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Leia maisI- O e. Tribunal a quo não se furtou de examinar a questão que lhe foi submetida, qual seja, sobre a possibilidade de restituição…
Leia maisArts. 205, 226, 227 e 229 da CF/88. Precedentes. Entendimento do relator. Nova posição da 1ª Seção do STJ, com base em julgamento de…
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