Wagner Destaques

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A Orientação Normativa nº 03/2004 determina que o reajustamento dos benefícios deve seguir os índices do RGPS na ausência de definição de

Após o reconhecimento da dívida por meio de processo administrativo, a Administração Pública não pode impossibilitar o pagamento alegando limitações

A gratificação não distingue o tipo de aposentadoria para fins de seu pagamento Servidor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ingressou com processo judicial

Pelo surgimento de doença na coluna vertebral e cervical a servidora requereu novo mobiliário à Administração, que negou o pedido Servidora pública ingressou

As propostas foram enviadas aos deputados e abrangem planos de carreira do magistério e de cargos do Poder Executivo Federal O advogado sócio do escritório Wagner Advogados