STJ adota posição contrária à lei no que diz respeito à Justiça Gratuita
O Superior Tribunal de Justiça passou a exigir a renovação do pedido de assistência judiciária quando da interposição de recursos de sua competência …
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Violação de armário funcional gera direito de dano moral para servidor
Chefia da Biblioteca da UnB, sem prévio aviso ou autorização, abriu armários utilizados por servidores para guardar pertences particulares Durante o ano de…
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OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV
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STF discute data-base e revisão geral de servidores públicos
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É assinado o primeiro acordo coletivo da Ebserh
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