Auxílio-reclusão é devido para servidor público condenado
Para os servidores públicos efetivos o benefício é instituído pelo Regime Jurídico Único, diferentemente dos segurados pelo RGPS Servidor condenado ingressou com processo…
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Dia do aposentado – 24 de janeiro
Parabenizamos e homenageamos os trabalhadores que com seu trabalho sustentaram, por muitos anos, a estrutura da nossa sociedade, deixando seu legado para os trabalhadores…
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Pensionista do INPA obtém vantagem pecuniária excluída dos seus proventos
A verba chamada “opção de função” compunha a aposentadoria do instituidor da pensão, mas a Administração Pública revisou o ato administrativo e cancelou o…
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SINASEFE obtém sentença que impede cobrança do PSSS sobre algumas verbas
Verbas que não são incorporáveis à aposentadoria ou que possuem natureza indenizatória não podem integrar a base de cálculo para contribuição previdenciária O…
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Descontos mensais por consignação não podem exceder 30% do vencimento
STJ consolidou o entendimento de que a verba é alimentar e não deve ser comprometida além de 30% em descontos para pagamento de consignados…
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Wagner Advogados firma contrato de assessoria jurídica com SINDUFFS
Docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul vinculados ao Sinduffs terão advocacia especializada em assuntos de natureza funcional No final de 2014, foi…
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