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Decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal. Os servidores federais que ingressaram no serviço público antes de fevereiro de 2013 têm até o próximo domingo para optar pela
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Despacho é fundamental para liberação do pagamento dos 28,86%. No processo dos 28,86% da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria - ASSUFSM, Seção Sindical do SINTEST
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Decisão do Min. Marco Auréilo, STF, determina que os juros são devidos até a data de liquidação dos Precatórios ou RPV’s. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, decidiu que
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Universidade buscava ressarcimento de despesas decorrentes de acidente com um de seus veículos. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi condenada ao pagamento de indenização em face de
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Centro de atividades terá nome da advogada. Advogada, sindicalista e ativista, Sandra Luiza Feltrin foi homenageada na Câmara de Vereadores de Santa Maria, RS, com a aprovação de seu nome ao Centro
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Decisão do TJAP garantiu nomeações pelo critério da melhor colocação no certame. Conforme descrito na Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis àqueles
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