Projeto prevê normas para a negociação coletiva na administração pública. O Projeto de Lei n. 3831/2015 (numeração da Câmara Federal) tramita no Congresso com o objetivo de estabelecer normas
Saiba maisWagner Destaques
Medida Provisória 805 elevou desconto previdenciário para 14% e suspendeu todos acordos salariais feitos com o funcionalismo público. A Medida Provisória n. 805/2017 postergou e cancelou aumentos
Saiba mais15Servidores continuavam sofrendo o desconto previdenciário. Os Servidores públicos, por longo período, receberam diversas parcelas remuneratórias que não se incorporam aos proventos. Sobre estas,
Saiba maisProjeto prevê desligamento de servidor com insuficiência de desempenho. Recentemente o Senado Federal passou a analisar o Projeto de Lei Complementar do Senado n. 116, apresentado em 19 de abril de
Saiba maisForam acrescidas 15 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 15 novas decisões judiciais, sendo elas do STF,
Saiba maisDecisão é definitiva e interessados devem procurar o sindicato para execução da sentença. O auxílio transporte deve ser pago ao servidor público independentemente do meio de transporte utilizado
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