Portador de doença grave tem direto à isenção de IRPF
Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Por meio da Seção de Brasília do Sindicato Nacional dos…
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Acrescidos no banco de dados julgamentos proferidos por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com…
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Decisão da 7ª Turma do TRF1 reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela. Com o objetivo de evitar a incidência de…
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE vem prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020,…
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Entidade teve aceito seu pedido de ingresso no processo como assistente do Ministério Público Federal. O Ministério Público da União (MPF) ingresso com Ação…
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