SINDSEP/AP obtém decisão que impede custeio conjunto do auxílio pré-escolar
Ação foi julgada procedente e retira a exigibilidade de quota de participação do servidor no custeio do benefício. Demanda beneficia servidores lotados no INSS.…
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Professora do ensino fundamental tem direito ao Abono de Permanência
Docente teve seu direito negado na via administrativa sob alegação de falta de legislação específica. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia…
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Wagner Advogados realizará live sobre medidas arbitrárias do Executivo na Educação
Encontro ocorrerá na próxima quinta-feira, às 11 horas. O escritório Wagner Advogados Associados promove nesta quinta-feira (18), às 11h, a quinta edição do painel…
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Decisão reconhece direito a Adicional de Qualificação para servidor da FUB
Servidor teve negado seu pedido de adicional sob pretexto que certificado de curso era o mesmo do ingresso no serviço público. A 25ª Vara…
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SINASEFE pede condenação do governo federal por assédio moral coletivo
Ação se embasa dos diversos casos de agressões aos direitos e à moral dos servidores públicos Quando da posse do governo do Presidente Bolsonaro…
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SINDESAUDE/AP ganha ação sobre piso salarial
Decisão favorece agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias vinculados ao município de Macapá. As Leis Federais n.º 11.350/2006 e 12.994/2014…
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