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A trabalhadora se inscreveu no Sistema Nacional de Transferência e há cinco anos aguardava o processo Após estudo sobre o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal
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RE 565089/SP analisa pretensão dos servidores à indenização pela omissão de revisão geral e anual Na próxima quinta-feira (13/06), o Supremo Tribunal Federal dará sequência ao julgamento do
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A ADI 22238, a qual trata da possibilidade de redução de carga horária e remuneração de servidores, estava prevista para julgamento no dia 06 de junho e foi adiada e incluída na pauta do dia 26 de
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A Administração limitava o pagamento do benefício somente para os que utilizavam transporte público. O auxílio transporte deve ser pago ao servidor público independentemente do meio utilizado
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Evento serviu para análise de temas atuais sobre o serviço público. Nos dias 07 e 08 de junho foi realizado o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília
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Decisões são relacionadas com os direitos de servidores civis e militares e concursos públicos. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 11 novas
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