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Docente teve seu direito negado na via administrativa sob alegação de falta de legislação específica. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
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Encontro ocorrerá na próxima quinta-feira, às 11 horas. O escritório Wagner Advogados Associados promove nesta quinta-feira (18), às 11h, a quinta edição do painel eletrônico, trazendo como
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Servidor teve negado seu pedido de adicional sob pretexto que certificado de curso era o mesmo do ingresso no serviço público. A 25ª Vara do Juizado Especial Federal de Brasília, DF, reconheceu a
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Ação se embasa dos diversos casos de agressões aos direitos e à moral dos servidores públicos Quando da posse do governo do Presidente Bolsonaro houve discurso assumindo o compromisso de
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Decisão favorece agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias vinculados ao município de Macapá. As Leis Federais n.º 11.350/2006 e 12.994/2014 instituíram a obrigatoriedade do
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Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Por meio da Seção de Brasília do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
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