Julgada constitucional revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica
Decisão do STF tem repercussão geral e servirá para todos os casos onde o tema é discutido. Por seis votos a cinco, o Plenário…
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Publicada a edição 203 do Wagner Jurídico
Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 21 anos é editado com o objetivo de divulgar…
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SINTUFEPE obtém liminar para garantir descontos das mensalidades sindicais
Executivo, em nova investida contra o movimento sindical, tenta inviabilizar economicamente entidades representativas dos servidores públicos. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador,…
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Suboficiais Taifeiros da Aeronáutica têm direito de proventos em graduação superior
Direito havia sido reconhecido, mas foi administrativamente cortado seu pagamento. Os Suboficiais do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, bem como suas pensionistas, tiveram reconhecido…
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Servidor garante o restabelecimento do adicional noturno
A sentença foi proferida em processo contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Conforme a Constituição Federal, o trabalhador que exerce suas atividades no…
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Painel eletrônico debaterá proposta legislativas que afetam os trabalhadores
Encontro ocorrerá no próximo dia 06, às 11 horas. O escritório Wagner Advogados Associados promoverá no próximo dia 06 (quinta-feira), às 11h, a sétima…
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