STF julga inconstitucional lei inspirada no Movimento Escola Sem partido
SINASEFE nacional atuou na ADI 5537/AL como amicus curiae. Foi finalizado o julgamento das ADI’s 5537, 5580 e 6038, que discutiam a constitucionalidade da…
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Ação foi julgada procedente e retira a exigibilidade de quota de participação do servidor no custeio do benefício. Demanda beneficia os docentes da UFSM.…
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STF proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal
Decisão do STF tem repercussão geral e servirá para todos os casos onde o tema é discutido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Militar tem direito a indenização por licença especial não gozada
Negativa ocorre em razão do entendimento da impossibilidade jurídica do pagamento em pecúnia das licenças não utilizadas. Os militares das três Forças (Aeronáutica, Exército…
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Escritório tem realizado encontros para atendimentos aos clientes O Escritório Wagner Advogados Associados passou a promover painéis eletrônicos com o objetivo de informar seus…
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Servidora da Saúde garante o direito de acumular cargo público
A servidora preenchia os pré-requisitos determinados pela Constituição Federal, mas a UFPE considerou o acúmulo ilícito. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades…
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