Decisão do TRF da 1ª Região reconheceu direito de servidora com cargo em comissão. Servidora pública grávida, ocupante de cargo em comissão, teve negado seu direito de estabilidade provisória,
Saiba maisWagner Destaques
Decisão do STJ impede que descontos sejam calculados sobre parcelas indenizatórias. Os Servidores públicos, por longo período, receberam diversas parcelas remuneratórias que não se incorporam aos
Saiba maisDecisão beneficiou docente estadual do Amapá que teve negado, sem justificativas, seu pedido de progressão. Pelos termos da Lei estadual 949/2005 é direito do servidor receber progressão a cada 18
Saiba maisForam acrescidas 17 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 17 novas decisões judiciais, sendo elas do STF,
Saiba maisServidores têm reconhecidos direitos na via administrativa, mas valores não são pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma voluntária, reconhece dever a seus
Saiba maisSentença reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de
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