Suboficiais Taifeiros da Aeronáutica têm direito de proventos em graduação superior

Direito havia sido reconhecido, mas foi administrativamente cortado seu pagamento.

Os Suboficiais do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, bem como suas pensionistas, tiveram reconhecido o direito à graduação de Suboficial na inatividade e, a partir de julho de 2010, passaram a perceber proventos equivalentes.

Contudo, a partir de 2017, esse direito passou a ser abruptamente retirado dos beneficiados, ficando esses sem o pagamento das diferenças vencimentais entre os cargos.

Os militares nessa situação possuem direito de pleitear judicialmente o restabelecimento do pagamento que vinha sendo realizado há mais de cinco anos, bem como de serem ressarcidos pelas diferenças que deixaram de ser pagas.

O escritório Wagner Advogados Associados, em trabalho de parceria com o escritório Costa Garcia & Garcia Advogados Associados, o qual foi um dos pioneiros na defesa dessa tese, tem ingressado com demandas com esse conteúdo e obtido diversas decisões favoráveis, inclusive com processos já na fase de cálculos dos valores devidos.

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Fonte: Wagner Advogados Associados