Suboficiais Taifeiros da Aeronáutica têm direito de proventos em graduação superior

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03 de agosto, 2020

Direito havia sido reconhecido, mas foi administrativamente cortado seu pagamento.

Os Suboficiais do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, bem como suas pensionistas, tiveram reconhecido o direito à graduação de Suboficial na inatividade e, a partir de julho de 2010, passaram a perceber proventos equivalentes.

Contudo, a partir de 2017, esse direito passou a ser abruptamente retirado dos beneficiados, ficando esses sem o pagamento das diferenças vencimentais entre os cargos.

Os militares nessa situação possuem direito de pleitear judicialmente o restabelecimento do pagamento que vinha sendo realizado há mais de cinco anos, bem como de serem ressarcidos pelas diferenças que deixaram de ser pagas.

O escritório Wagner Advogados Associados, em trabalho de parceria com o escritório Costa Garcia & Garcia Advogados Associados, o qual foi um dos pioneiros na defesa dessa tese, tem ingressado com demandas com esse conteúdo e obtido diversas decisões favoráveis, inclusive com processos já na fase de cálculos dos valores devidos.

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Fonte: Wagner Advogados Associados