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STF julga natureza dos atos de concessão de aposentadoria

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11 de outubro, 2019

Julgamento começou na sessão do dia 10 de outubro.

O advogado José Luis Wagner, sócio de Wagner Advogados Associados, usou a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) para fazer a sustentação oral no Recurso Extraordinário 636.553/RS, ação em que se discute a natureza do ato administrativo de concessão de aposentadorias no serviço público.

Tal matéria influi diretamente na análise do prazo da Administração para rever o ato, bem como trata dos prazos decadenciais e prescricionais para o servidor aposentado questionar direitos.

A atuação se deu na qualidade de assessor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional).

Assista a sustentação oral.

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Fonte: Wagner Advogados Associados

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