SINTFUB conquista atualização monetária sobre acordos dos 28,86%

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10 de outubro, 2019

Valores recebidos por servidores, decorrentes de acordo firmado com a FUB, não foram atualizados monetariamente quando do pagamento das parcelas

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) em processo judicial contra a Fundação Universidade de Brasília, pleiteou a incidência de correção monetária e juros sobre valores referentes aos acordos administrativos para pagamento dos 28,86%. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o Sindicato obteve decisão favorável aos trabalhadores, na qual foi determinado o dever da instituição de calcular os valores com a devida revisão monetária.

Ao efetuar o pagamento dos 28,86%, a Instituição parcelou os valores em catorze vezes, não contabilizando os juros e correção, por entender que o valor constante no termo de acordo contemplaria a atualização monetária. Em contrapartida, a legislação esclarece que valores pagos administrativamente sofrem atualização monetária desde a data em que são reconhecidos como devidos, até a realização efetiva do pagamento, compensado o montante de mesma natureza já pago.

A incidência da correção sobre valores acordados no âmbito administrativo, independentemente do pleito via processo judicial, abrange todos os servidores que aderiram ao acordo. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão não é definitiva e pode ser questionada através de recurso.

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Fonte: Wagner Advogados Associados