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O pedido de afastamento para pós-graduação no exterior havia sido negado por ato do Ministro do Meio Ambiente. Servidora pública federal lotada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
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Decisão do TRF1 beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao IBAMA. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu a Gratificação de Desempenho de
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Universidade, após resolução interna, criou requisitos não previstos em lei para analisar pedidos de progressões e promoções. Os professores universitários federais, em razão de previsão
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A transferência foi solicitada por motivo de saúde do cônjuge da servidora. Por motivo de doença do esposo, uma auditora fiscal da Receita Federal, lotada em Ji-Paraná/RO, solicitou remoção para
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Proporcionalidade da jornada prevista em lei garantiu o pagamento extraordinário. Professores do ensino básico, de regra vinculados aos municípios, que trabalham mais de 2/3 da jornada em sala de
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Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões judiciais
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