SINTFUB ganha ações sobre fator divisor das horas extras
Fator divisor é aplicado para servidores que atuam no regime de 40 horas semanais. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…
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Liminar reverte decisão de banca e inclui candidata no critério de cotas raciais
Decisão confirmou autodeclaração da candidata e afastou critério subjetivo. A 4ª Vara Federal de Porto Alegre, RS, proferiu decisão que antecipou os efeitos da…
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Wagner Advogados divulga nota sobre a LGPD na perspectiva das entidades sindicais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acarreta a necessidade de encaminhamentos práticos para proteção de dados de terceiros. A Lei n. 13.709,…
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SINDISERF/RS obtém sentença para garantir descontos das mensalidades sindicais
Executivo, em nova investida contra o movimento sindical, tenta inviabilizar economicamente entidades representativas dos servidores públicos. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador,…
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Publicada nova edição do Wagner Jurídico
Edição nº 206 do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 21 anos é editado com o objetivo de…
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Tribunal mantém a suspensão da Instrução Normativa n° 28
Julgamento ocorrido no TRF da 5ª Região confirmou decisão favorável ao SINTUFEPE-SS/UFPE. Em decisão que analisou pedido de suspensão de liminar, a 1ª Turma…
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