Docente municipal garante inclusão da RST no cálculo de férias
Sentença reconheceu que os valores pagos a título de férias devem ser calculados sobre total da remuneração. Com o objetivo de garantir a inclusão…
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Sinasefe de Santa Rosa do Sul garante direito ao Abono de Permanência com redutor de 5 anos
Docentes tiveram seus direitos negados na via administrativa sob alegação de falta de legislação específica. O Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica e…
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STJ determinada que devolução de valor recebido a maior por servidor deve se dar por desconto na remuneração
Decisão unânime da 2ª Turma do tribunal teve por base previsão do RJU. Servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior do…
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SINDJU-PA assinou contrato de assessoria com Jardim, Melo & da Luz Advogados Associados
A entidade representa os funcionários do judiciário estadual do Pará. O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA), com sede em…
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CONDSEF e FENADSEF pedem que OAB ingresse com medida sobre contratação de militares inativos
Entidades requereram que a OAB Nacional ingresse com ADI para questionar a constitucionalidade das contratações. Através de previsão contida no artigo 18 da Lei…
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SINDPREV/DF assegura reajuste de proventos e pensões de acordo com índices do RGPS
Acórdão determina que o reajustamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas que não tiverem direito à paridade deve seguir os índices do RGPS na…
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