SINTFUB agiliza execuções dos processos sobre desconto previdenciário no adicional de férias

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06 de março, 2020

Estão sendo solicitados documentos aos filiados da entidade com demandas no Juizado Especial Federal.

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, providenciou o ajuizamento de centenas de ações visando impedir a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de férias.

As mesmas, em síntese, transitaram no Juizado Especial Federal e foram julgadas procedentes em definitivo após a pacificação de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), restando determinada a proibição da cobrança, bem como a restituição dos valores descontados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento das ações, acrescidos de juros e correção monetária.

No atual momento o SINTFUB, bem como o escritório Wagner Advogados Associados, estão entrando em contato com mais de mil servidores que já tiveram em seus processos a determinação de juntada dos cálculos dos atrasados.

Os valores finais deverão ficar abaixo de 60 salários mínimos e, por isso, o pagamento ocorrerá por Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não por Precatório, significando, na prática, depósitos em tempo bem mais abreviado.

O SINTFUB possui também demanda coletiva sobre todas parcelas que não devem sofrer descontos previdenciários. Essa ação ainda aguarda decisão definitiva para entrar na fase de execução.

Para saber o andamento processual os filiados devem procurar os plantões jurídicos da entidade ou entrar em contato direto com o escritório.

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Fonte: Wagner Advogados Associados