Informativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o intervalo do recreio deve integrar a jornada de trabalho dos professores. Porém, a presunção não é absoluta, e cabem exceções quando houver

📌 Lei nº 15.255, de 10.11.2025 - Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

A reforma da Previdência de 2019 poderá ser alterada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que irão impactar as novas regras de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro

É vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente no fato de o militar transgênero ter ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero

Verba será destinada ao pagamento dos 30% restante do valor do bônus; em outubro, INSS conseguiu pagar apenas 70% da gratificação O Ministério da Previdência conseguiu liberar R$ 224 milhões do