Informativos

É constitucional – por não configurar provimento derivado nem burla à regra do concurso público – o ingresso de praças (subtenentes e sargentos) em cargos específicos de oficiais dos Quadros de

Administrativo. Servidor público. Professor. Regime de dedicação exclusiva. Sócio-administrador em sociedade privada. Violação ao art. 117, X, da Lei 8.112/90 e art. 20 da Lei 12.772/12. Reposição

Administrativo. Processual civil. Pensão temporária por morte. Lei 3.373/1958. Filha maior solteira. Requisitos legais taxativos. Dependência econômica. Desnecessidade de comprovação. Acórdão

Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Remessa necessária. Servidor público federal. Reposição ao erário. Gratificação natalina antecipada. Servidor exonerado. Descontos em

📌 Lei nº 15.481, de 31.7.2026 - Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria