O Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso mantém os gastos de pessoal com o Poder Executivo Federal em 2,59% do PIB O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso
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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3) para discutir a reforma administrativa. A reunião está agendada para as 9 horas e foi anunciada na semana
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No dia 4 de agosto de 2025, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei 3682/2025, que traz de volta ao debate um antigo benefício muito conhecido entre os servidores
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Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma
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Docente com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. Uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve na Justiça o reconhecimento de que o
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