2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação de uma trabalhadora rural contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício
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Perfil Profissiográfico será usado no CPNU e pode ser replicado em futuros concursos Uma nova abordagem na gestão de pessoas começa a ganhar espaço no serviço público federal. Trata-se do Perfil
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Com a decisão, prevalece a decisão da 2ª Turma, que entendeu que o precedente firmado no Tema 542 trata somente da administração pública O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)
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A candidata gestante de um concurso público tem direito à remarcação de aulas, atividades e provas de curso de formação profissional (CFP) perdidas em razão da gravidez, mesmo quando não há
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O artigo 297 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que “o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória”. Com base nesse dispositivo,
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