Servidores federais do ensino básico. Piso salarial profissional nacional do magistério. Lei 11.738/2008. Incidência aos professores da rede federal. Atualização anual. Critério legal. Modulação
Saiba mais
Execução individual de título judicial coletivo. Gratificação de Desempenho de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE. Termo inicial da prescrição. A ausência de iniciativa do
Saiba mais
Concurso público. Aproveitamento de candidato aprovado em certame de outro Tribunal. Eficiência administrativa e discricionariedade do ato. O aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de
Saiba mais
Administrativo e processual civil. Apelação. Remessa necessária. Ação civil pública. Concurso público. Área de atuação/formação. Princípio da vinculação ao edital. 1. O art. 129, inciso
Saiba mais
Direito previdenciário. Direito processual. Recurso não conhecido em parte. Aluno-aprendiz. Aposentadoria por tempo de contribuição. Concessão. Correção monetária e juros de mora. Honorários
Saiba mais
