Para o ministro Edson Fachin, a interrupção do pagamento impacta a segurança pública do município e gera prejuízo aos servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson
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Ex-prefeito de Gaspar (SC), Kleber Wan-Dall, deverá pagar R$ 10 mil por coagir funcionários a engajarem em suas redes sociais. A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa
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Senador Randolfe Rodrigues afirma que medida se consolida como realidade e destaca articulação política em Brasília A transposição de mais de 7 mil servidores do Amapá para os quadros da União
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Integrantes vão assessorar os Três Poderes na elaboração de regras sobre o teto remuneratório e o fim de "penduricalhos". O presidente do STF, ministro Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira
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Um pedido de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser negado se a invalidez tiver começado quando o segurado já parou de contribuir. A fixação do início do período de incapacidade, porém,
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