Servidor público. Professor de magistério superior. Remoção por motivo de saúde de dependente. Art. 36, III, “b”, da Lei 8.112/1990. Instituições federais de ensino distintas (UFRA e UFRN).
Saiba mais
O exercício de cargo em comissão é incompatível com a garantia de estabilidade, possuindo como característica a possibilidade de exoneração ad nutum. Nesse sentido, a Administração Pública tem a
Saiba mais
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ausência de comprovação de dolo. Falta de capacitação técnica. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reintegração. O
Saiba mais
A omissão de uma plataforma digital em adotar providências mínimas após a denúncia de criação de uma conta fraudulenta configura falha na prestação do serviço. A conduta inerte contribui para o
Saiba mais
O reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados com moléstia grave dispensa a apresentação de laudo emitido por serviço oficial. O benefício deve ser concedido se a
Saiba mais
