A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que garantiu a um professor temporário da rede pública do DF o direito de não trabalhar aos sábados em razão de
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Colegiado entendeu que o adoecimento psíquico teve relação direta com as metas abusivas, jornadas extensas e pressão constante A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)
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Luiz Antonio Müller Marques * A recente ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada pelo presidente Lula, trouxe mais do que um ajuste legal: escancarou um velho problema cultural. Pela
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Servidor público. Remoção por motivo de saúde da companheira. Caráter precário da remoção. Reavaliação anual. Possibilidade de retorno do servidor à lotação originária. Supremacia do
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Servidor público. Restituição ao erário. Servidor em exercício no exterior. Auxílio-familiar. Art. 20 da Lei 5.809/1972. Afastamento temporário dos dependentes do posto diplomático. Devolução de
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