RPPS: A Controversa Contribuição dos Inativos
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11 de junho, 2026
O DIAP publica a Nota Técnica do consultor do DIEESE e especialista em previdência Luciano Fazio, que analisa a controvertida cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tema frequentemente denominado pelas entidades representativas como o “confisco dos aposentados”.
No estudo, o autor resgata a evolução histórica das reformas previdenciárias, examina os fundamentos jurídicos e constitucionais da cobrança, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A análise também aborda questões relacionadas à sustentabilidade financeira dos RPPS, à solidariedade intergeracional e aos debates sobre justiça distributiva, segurança jurídica e proteção dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A nota oferece uma reflexão qualificada sobre um dos temas mais sensíveis da previdência do funcionalismo público brasileiro.
Fonte: DIAP
