Proposta prevê a punição de até três anos de prisão contra militares que depreciarem, humilharem e tiverem tratamento rigoroso contra outros agentes A Comissão de Segurança Pública (CSP) da
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A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a pagar diferenças remuneratórias para uma servidora aposentada por desvio de função. A sentença, da
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A remoção de um servidor público entre dois institutos de ensino é possível se houver comprovação de necessidade por motivos de saúde. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Ed Lyra Leal, da
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Veja quem será beneficiado de acordo com texto Os agentes de segurança pública reformados por invalidez podem passar a ter remuneração integral. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores técnico-administrativos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) têm direito a acumular os valores referentes aos
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