O PL (6099/02) que acaba com as listas tríplices, na esfera federal, para escolha dos dirigentes das escolas técnicas e agrotécnicas e centros de educação
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08
jul
ESCOLAS TÉCNICAS: PROJETO SOBRE ELEIÇÕES EM ANDAMENTO
06
jul
Correção de erro material. Contagem equivocada de votos. Sessão de ...
A Seção entendeu cabível a oposição de embargos de declaração, na hipótese de mero erro material, para corrigir equívoco na
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06
jul
Mandado de segurança. Apelação autônoma dos advogados da impetrante. Verba ...
A Turma, à unanimidade, não conheceu de apelação contra sentença concessiva de segurança, interposta autonomamente pelos advogados da impetrante, ao entendimento
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06
jul
Ensino superior. Reprovação por faltas.
A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, por entender que a reprovação por faltas pressupõe efetivo controle
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06
jul
Prescrição. Causa interruptiva. Requerimento administrativo.
O autor requereu, no ano de 1990, em sede administrativa, sua reintegração aos quadros do INCRA, com fundamento na anistia prevista no art. 8º, §5º, do ADCT, da
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