Este agravo foi interposto contra a decisão de juízo singular que em execução de título judicial, decorrente de ação civil pública, deixou de fixar
Saiba mais
Trata-se de ação ordinária na qual se objetiva afastar a cobrança da contribuição social, voltada ao custeio do regime previdenciário dos servidores
Saiba mais
Nova pagina 1SEGUNDA-FEIRA(17.06.2002) Mpv nº 40, de 14.6.2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia,para os
Saiba mais
Para melhor informar seus clientes, Wagner Advogados Associados faz breve relato sobre o andamento dos processos que versam sobre a tentativa de redução da base de cálculo da parcela
Saiba mais
Assistência Judiciária e Honorários de PeritoConsiderando que a assistência judiciária integral e gratuita prestada pelo Estado compreende os honorá-rios de
Saiba mais
