Compete ao juízo da execução, e não ao Presidente do Tribunal de Justiça, promover a elaboração do cálculo para atualização de valor
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ago
Competência. Atualização. Precatório complementar.
29
ago
Indenização. Acidente. Dano moral. Dote. Mulher. Calvície quase total.
Trata-se de recurso no qual se discute a indenização a ser paga à autora que, executando limpeza como empregada de empresa prestadora de mão-de-obra terceirizada, teve seu
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29
ago
Ministério Público do Trabalho
Julgando improcedente o pedido formulado na ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos-CNTM, o Tribunal declarou a
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29
ago
Seguro. Plano. Saúde. Absorção. Seguradora. Inversão. Ônus. Prova. CDC.
Trata-se de ação indenizatória contra seguradora, para ressarcimento integral de honorários médicos cobrados por ocasião de cirurgias cranianas de
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29
ago
Proventos Isentos de IR e Pensão: Não-Extensão
A isenção do imposto de renda concedida nas hipóteses de que trata a Lei 7.713/88 não se estende aos pensionistas, salvo se os mesmos também preencherem os requisitos
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