A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento ao entendimento de que, do valor proveniente de plano de demissão voluntária, ainda que o empregado venha tendo descontado de seu vencimento
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05
set
PDV. Desconto. Pensão alimentar.
05
set
FGTS. Pagamento das diferenças. Depósito em conta vinculada.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, no corpo da carta precatória, determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS
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05
set
Poupança. Correção monetária. Termo inicial.
Prosseguindo o julgamento, a Turma considerou que, no caso, ainda que excepcionalmente, se faz necessária a procedência dos pedidos rescisório e rescindendo de
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05
set
Auxílio-doença. Depressão.
Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença de segurada, servente de limpeza, a respeito de quem o laudo pericial atesta depressão e cefaléia constante, sendo que
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05
set
Suspensão. Segurança. AGRG. Desistência.
Trata-se de agravo regimental contra a decisão que deferiu pedido do município, que obteve a pretendida suspensão de liminar concedida em mandado de segurança. A liminar
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