DECISÃO (...) Trata-se de ação ordinária coletiva, pela qual o Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul em defesa de associado seus, servidores públicos
Saiba maisInformativos
28
set
Cancelamento do pagamento de benefícios
28
set
PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO. LIMITE: ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ...
1. Em demanda coletiva não há o limite do art. 46, parágrafo único do CPC, porquanto não há litisconsórcio, e sim substituição processual.
Saiba mais
28
set
Mudança de Regime Jurídico. Prescrição.
A iterativa , notória e atual jurisprudência deste col. Tribunal, a respeito da prescrição aplicável, na hipótese da mudança de regime jurídico,
Saiba mais
28
set
Administrativo – Abono – Atualização.
É devida a atualização pelo índice aplicávelà época da concessão do abono pecuniário, como de natureza salarial. (Recurso Especial nº
Saiba mais
28
set
Despedida nula. Alcoolismo. Inobservância de procedimento previsto em norma coletiva. ...
É nula a despedida de empregado doente, ou pela inobservância de inquérito administrativo, previsto em norma coletiva. Alcoolismo, ou Síndrome de Dependência
Saiba mais