Informativos

I - O boletim ADCOAS não constitui repositório autorizado de jurisprudência, para fins de comprovação da divergência ensejadora da manifestação do

1. Modificada em parte a decisão de Ação Civil Pública na qual foi concedida liminar para que os servidores fossem relotados, pois a medida causaria enormes transtornos ao

Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de que, “Estando o Sindicato regularmente constituído e em normal funcionamento, tem o mesmo legitimidade para, na qualidade de

1. De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.542/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.700/94, para efeito de pagamento dos benefícios previdenciários, nos

Provido o recurso firmando-se o entendimento da possibilidade de acumulação da gratificação referente ao exercício de função de direção,