1. Posse em outro cargo não acumulável, expressamente prevista no artigo 33, inciso VIII, do Estatuto Jurídico do Servidor Público, é uma das hipóteses
Saiba maisInformativos
16
set
Administrativo. Remessa ex-offício em Mandado de Segurança. Servidor público federal. ...
16
set
AMEAÇA DE CORTE NOS GASTOS COM PESSOAL PODE ESCONDER ...
A imprensa tem noticiado algumas das possíveis medidas do Executivo para diminuir as despesas com o funcionalismo público e garantir o cumprimento das metas impostas pelo FMI.Entre as
Saiba mais
16
set
PUBLICADA EMENDA CONSTITUCIONAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA SAÚDE
A Emenda Constitucional nº 34 foi publicada no último dia 14 e representa uma significativa conquista dos profissionais da saúde pública. O texto da medida garante o direito de
Saiba mais
16
set
Constitucionalidade. Art-4º da MP nº 1.984-17/2000. Prazo. Embargos à execução. ...
A Corte Especial, por maioria, rejeitou a argüição de inconstitucionalidade do art.4º da MP nº 1.984-17, de 4 de maio de 2000, na parte em que acrescentou o art. 1-B à
Saiba mais
16
set
RECONHECIDO DIREITO AOS 28,86% PARA MILITARES
O reconhecimento judicial do direito dos servidores civis ao percebimento do reajuste dos 28,86%, com a justificativa de que os militares haviam ganho tal beneficio, acabou gerando uma
Saiba mais