Continuando o julgamento ação direta acima mencionada, o Tribunal, por unanimidade, rejeitando preliminar suscitada pelo Presidente do Senado Federal, conheceu da ação na parte
Saiba maisInformativos
25
set
EC 20/98 E CLÁUSULAS PÉTREAS – 3
25
set
Servidor público. Processo administrativo-disciplinar.
Sustentando que foi demitido sem direito à ampla defesa em processo administrativo, interpôs o servidor estes embargos infringentes, que recebeu o provimento da Relatora da 2ª
Saiba mais
25
set
AUMENTO DE 47,94%. REEDIÇÃO DE MP: POSSIBILIDADE
A medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional pode ser reeditada dentro de seu prazo de validade de 30 dias, mantendo a eficácia de lei desde sua primeira
Saiba mais
25
set
Contribuição Previdenciária – Servidor Público – Alíquota superior a 6% ...
É ilegal alíquota superior a 6% para contribuir o servidor público com a Previdência, até o advento da Lei 9.630/98 (TRF-1.ª R. - Ac. unân. da 4.ª T.
Saiba mais
25
set
PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
O Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores-PT para suspender, com eficácia ex tunc, a execução e aplicabilidade
Saiba mais