Informativos

A determinação de que a Caixa Econômica Federal forneça os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, em liquidação de sentença, é

A Quinta Turma, por unanimidade, entendeu, no caso em que se discutia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, que a regra de transição prevista no art.

A Turma rejeitou, por serem infringentes, embargos de declaração opostos a acórdão que considerara desnecessária a autenticação das peças

Entendendo que se deve atender aos direitos fundamentais que são garantidos pelo ordem constitucional – direito à saúde, à vida e à dignidade humana -, a 3ª

O sindicato torna-se pessoa jurídica quando obtém registro no Cartório de Registro Civil, não importando, para esse fim, o registro no Ministério do Trabalho.