O Pleno do STF, em 04.10.2000, adiou o restante da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra os dispositivos da Lei Fiscal que impõe limite de
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No dia 25 de setembro, em São Paulo, ocorreu reunião convocada pela secção brasileira da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para discutir os rumos das
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No último dia 16 de maio, o Senado Federal rejeitou a proposta de Emenda Constitucional que estabelecia a data de aposentadoria compulsória com sendo de 75 anos.De tal forma, em sendo a
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Nos dias 08, 09 e 10 de março, os escritórios associados (Wagner Advogados Associados, Woida Forbrig, Magnago Advogados Associados e Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados
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Os deputados federais começaram a discutir as regras a serem aplicadas para venda dos imóveis funcionais da Câmara.Os critérios de venda (idênticos aos oferecidos pela
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