A inexistência de certidão foral de transito em julgado da sentença, emitida quando do ajuizamento da rescisória, não conduz à carência da
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maio
Ação rescisória. Concurso público. Ausência de certidão foral de transito ...
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maio
CEF ANUNCIA PAGAMENTO DE ACORDOS PARA JUNHO
A Caixa Econômica Federal anunciou que o pagamento dos acordos/transações da correção do FGTS, para quem possuir valor de até R$ 1 mil, será feito no
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24
maio
Professor universitário. Complementação. Proventos. Dedicação exclusiva.
Pretende o recorrente, professor universitário, aposentado, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas/semanais, com proventos integrais, obter a complementação de seus
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24
maio
NOVIDADES SOBRE REGRAS PARA REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL
Em 04.02.2002 foi publicada a Portaria 50/MT que estabelece novas regras para registro e validade da Certidão de Registro Sindical.Ficou determinado que as certidões anteriores a 04.02.2002,
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24
maio
Contribuição social sobre o 13º salário. Base de cálculo.
Questiona-se a regulamentação por decreto da contribuição sobre o décimo terceiro salário, com cobrança em separado, o que ensejaria a
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