SEGUNDA-FEIRA (02.09.2002) - nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. TERÇA-FEIRA
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06
set
Wagner Legislativo nº 36 (02.09 – 06.09)
06
set
MINISTRO DO STF: CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO PODERÁ SOFRER MUDANÇAS
A PEC nº 569/02, de autoria do Dep. Dr. Evilásio (PSB/SP), prevê drásticas modificações nos critérios para nomeação de ministros para a mais
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06
set
EXECUTIVO VETA PROPOSTA DE CARREIRA DOS TÉCNICOS DAS IFES
O Ministério do Planejamento vetou o encaminhamento ao Congresso da proposta de carreira única dos técnicos da IFEs. Tal questão havia sido um dos pontos de comprometimento do
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06
set
PRESIDENTE DO STF REAGE A COMUNICADO MILITAR
O Min. Marco Aurélio, presidente do STF, no exercício temporário da Presidência da Republica, criticou a intenção do Ministério do Exército de
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06
set
DIREITO DOS ANISTIADOS É REGULADO
No dia 29 de agosto foi publicada a MP nº 65/2002 que regulamente o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata do direito dos Anistiados
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