A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que afastara o limite mínimo de idade para a inscrição em concurso público de
Saiba mais
Trata-se de mandado de segurança contra ato do Diretor da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, que indeferiu pedido de lotação provisória no Hospital
Saiba mais
A empresa que vem postergando, maliciosamente, o pagamento de debito trabalhista há cinco anos está sujeita à aplicação da multa de 20 % sobre o valor atualizado da
Saiba mais
A recorrente, servidora pública estadual em Santa Catarina, pretendia ver-lhe assegurado, com base no art. 83 da Lei n. 8.112/90, o direito de acompanhar seu marido, Juiz Federal lotado no Rio
Saiba mais
- O Plenário desta Corte, ao concluir, em 30.05.2001, o julgamento do RE 204.193, que versava caso análogo ao presente, assim decidiu:"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO:
Saiba mais
