Wagner Legislativo nº 55 (13.01 – 17.01)

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15 de janeiro, 2003

SEGUNDA-FEIRA (13.01.2003)- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. TERÇA-FEIRA (14.01.2003)- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. QUARTA-FEIRA (15.01.2003)Lei nº 10.640, de 14.1.2003 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003. Mensagem de veto Decreto nº 4.575, de 14.1.2003 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003.Decreto nº 4.574, de 14.1.2003 – Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2002, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.Decreto nº 4.573, de 14.1.2003 – Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2002.Decreto nº 4.572, de 14.1.2003 – Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base 2002, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica.Decreto de 14.1.2003 – Procede à transferência das dotações orçamentárias dos órgãos e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados, conforme especifica.QUINTA-FEIRA (16.01.2003)Decreto nº 4.576, de 15.1.2003 – Altera os arts. 4o, 5o e 6o do Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), aprovado pelo Decreto no 2.996, de 23 de março de 1999.SEXTA-FEIRA (17.01.2003)