1 - Os vencimentos/proventos dos servidores públicos, sendo contraprestações, são créditos de natureza alimentar. Logo, há que se ponderar que a matéria
Saiba maisInformativos
04
out
Administrativo. Civil. Recurso especial. Ag. Regimental. Servidor público federal. Proventos. ...
04
out
Execução individual em ação civil pública. Honorários advocatícios.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra a decisão que deixou de fixar honorários advocatícios no despacho inicial de execução de título judicial contra
Saiba mais
04
out
Precatório complementar. Embargos à execução. Citação.
Em retificação à notícia do REsp 338.629-RS (v. Informativo n. 124), leia-se: Não são cabíveis os embargos à execução opostos à
Saiba mais
04
out
LER. Acidente de trabalho atípico.
Merece ser acolhida a insurgência obreira, ao constar-se que a ré, conhecedora de enfermidade que a acometia, nenhuma providencia tomou no sentido de readaptá-la, mantendo-a em
Saiba mais
04
out
Aposentadoria por idade. contribuições previdenciárias em atraso.
Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a concessão de aposentadoria por idade. Alega a parte autora que a ré possui
Saiba mais